Novas Medidas e Apoio 2021

Conheça as medidas de apoio aprovadas e previstas para 2021

1/11/2021

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 de 31/12/2020 aprova o alargamento dos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, nomeadamente no que se refere ao: INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO COVID-19; ATIVAR.PT; MARESS...Vão ainda ser lançados novos programas/medidas para 2021, tais como FORM.ATIV; ACELERADOR QUALIFICA...

Conheça a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020

7 - Promover o prolongamento e robustecimento do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, prorrogando a sua vigência para o 1.º semestre de 2021, assegurando o pagamento de 100 % da retribuição dos trabalhadores abrangidos até ao limite de três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),mantendo a dispensa de 50 % das contribuições sociais sobre a compensação retributiva relativamente às micro, pequenas e médias empresas abrangidas e abrangendo no apoio os membros dos órgãos estatutários das empresas que exerçam funções de gerência, com registo de contribuições na segurança social e com trabalhadores a seu cargo.

8 - Lançar, no 1.º semestre de 2021, um incentivo extraordinário direcionado para as microempresas, assente na combinação de um apoio financeiro no valor correspondente a duas vezes a RMMG por cada trabalhador da empresa e com a dispensa parcial das contribuições para a segurança social nos três primeiros meses.

9 - Prolongar o programa ATIVAR.PT para 2021, com maior direcionamento para a inclusão de desempregados no mercado de trabalho, combinada com a implementação progressiva de programas de apoio à inclusão no mercado de trabalho e criação de emprego adequados às perspetivas de evolução do mercado de emprego e às situações de diferentes grupos, setores e territórios.

10 - Agilizar e alargar a vigência para o 1.º semestre de 2021 dos apoios à contratação de recursos humanos no setor social, nomeadamente no âmbito da medida de apoio às respostas de emergência (MARESS).

11 - Concluir, em sede de concertação social, no 1.º trimestre de 2021, o processo de debate em curso sobre as questões da formação profissional, para promover quer a formação e qualificação das pessoas, nomeadamente dos ativos empregados e desempregados, adultos e jovens adultos, quer a resposta a necessidades de formação associadas a processos de modernização empresarial, em articulação com iniciativas concretas como as identificadas nas alíneas seguintes:

a) Desenvolvimento do programa FORM.ATIV, direcionado para a formação e requalificação de ativos empregados, em particular nos setores mais atingidos pela crise;

b) Robustecimento e agilização dos planos de formação associados às medidas extraordinárias de apoio à manutenção do emprego, a partir do 1.º semestre de 2021;

c) Alargamento de programas de formação direcionados para áreas prioritárias de desenvolvimento de competências e qualificações dos trabalhadores das empresas, em parceria com associações dos diferentes setores, como por exemplo a área digital, no contexto da medida Emprego + Digital lançada e a implementar no início de 2021;

d) Prolongamento, para o ano de 2021, do ATIVAR.PT Formação Profissional, com o aprofundamento e alargamento de programas de formação profissional e requalificação para desempregados, nomeadamente em áreas de maior necessidade do mercado de trabalho e potencial empregabilidade futura;

e) Lançamento do projeto-piloto Acelerador Qualifica, apoiando nomeadamente processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em fase madura para incentivar a participação das pessoas e a conclusão dos mesmos, bem como reforçando as condições de participação em percursos formativos de média duração, em particular para jovens adultos que deixaram percursos incompletos de educação ou formação profissional, com enfoque em particular no nível secundário (níveis 3 e 4 - profissional - do Quadro Nacional de Qualificações), de modo a elevar a base de qualificação dos Portugueses.

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